Empreender é algo que exige inovação, excelência e legalidade! Não dá para atuar na informalidade, ainda mais quando se trata de clínicas médicas.
Muitos médicos e empreendedores, quando desejam abrir uma clínica médica, logo possuem muitas dúvidas. Comum a todo profissional que deseja atuar nesse nicho, principalmente porque se trata de um ramo que envolve a saúde.
Portanto, existem algumas regras básicas para todo aquele que deseja formalizar uma clínica médica.
Portanto, é necessário…
- Providenciar o alvará da vigilância sanitária (CMVS)
- Precisará de um alvará de funcionamento emitido pela prefeitura.
- Precisará de um Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES.
- Precisará da LIMPURB – documento sobre Coleta Lixo para clínica ou consultório médico.
E como legalizar o consultório médico?
CNES
A CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde é um documento necessário onde os médicos se credenciam aos convênios, sob as leis e regras da ANS.
É inclusive exigido para reembolso, exemplo: No caso de sua clínica emitir recibo para reembolso, só haverá o retorno do dinheiro, caso o convênio possua o recibo com o número do CNES do seu consultório médico.
E como tirar o alvará de vigilância?
Esse alvará é exigido a qualquer profissional que atue na área da saúde e que possua um estabelecimento para atendimento.
Se sua clínica ou consultório médico não tiver esse documento, sofrerá uma multa e para que se consiga retirar seu número do CNES também será necessário ter o alvará da vigilância sanitária.
Se a fiscalização for até a sua clínica e você não tiver com ambos os documentos em posse ou o protocolo, terá de pagar uma multa. Tanto pessoa física com o CRM do médico, quanto pessoa jurídica podem retirar esses documentos.
No segundo caso, para se tornar pessoa jurídica e atender o padrão de regime tributário institucional, será necessário ter CNPJ criado e o contrato social da empresa, como medida de legalização da clínica.
Alvará de funcionamento para clínica médica – por que é preciso?
Qualquer clínica que tenha se estabelecido, precisa ter um alvará de funcionamento. Essa é outra exigência e também precisa para renovação do CREMESP – servindo para credenciamento de convênios, extensões, empréstimos e bancos.
Caso sua clínica de saúde não tenha consigo o alvará de funcionamento, seu estabelecimento também será multado. Daí a importância de se manter atualizado com cada documentação.
A fiscalização nesse sentido têm sido muito rigorosa e atuante em todas as regiões, de maneira a verificar se todas as exigências estão sendo cumpridas pelos consultórios médicos de acordo com os padrões de funcionamento.
Para ter o alvará de funcionamento é preciso:
- Pessoa Jurídica: Carteira de classe ou CRM, CNPJ, CT Social e capa do IPTU.
- Pessoa Física: Carteira da classe ou CRM e capa do IPTU.
E as demais obrigatoriedades para legalizar o negócio clínico?
Além de todas essas documentações, há também a necessidade do LIMPURB – que se trata da Coleta de resíduos de Saúde. Para emissão desse documento é necessário:
- Pessoa Jurídica: CNPJ, IPTU e CRM.
- Pessoa Física: CCM, IPTU e CRM.
As clínicas que não possuírem o LIMPURB serão multadas da mesma maneira que nas demais descrições acima. Não são poucos os fiscais que constantemente exigem e analisam essas documentações em consultórios e clínicas médicas, portanto, faz-se necessário estar com tudo emitido e atualizado.
Não esqueça também quanto a autorização do corpo de bombeiros e quanto a escolha do melhor regime tributário da sua clínica, isso um contador tem expertise para ajudá-lo!
E então, como está a legalização de sua clínica médica? Precisa de ajuda?
Até a próxima!
